Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O Chef Fácil é operado por Rafael Portes, pessoa física, CPF 073.789.079-79, contato rportesjp@gmail.com. Ao criar uma conta você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o serviço faz

O Chef Fácil é uma ferramenta online para montar fichas técnicas de receitas, organizar insumos e calcular custo de produção, CMV e margem. Inclui recursos como preparações (insumos manipulados), previsão de insumos para produção, importação de notas fiscais em XML para atualizar custos e impressão das fichas.

3. Isenção sobre os cálculos — leia com atenção

Os resultados apresentados pelo sistema dependem inteiramente dos dados que você mesmo cadastra: custos de compra, pesos, unidades, rendimentos, preços de venda e percentuais alvo.

O Chef Fácil fornece a ferramenta de cálculo, mas não garante a exatidão dos valores apresentados e não se responsabiliza por decisões comerciais de precificação, compra, margem, prejuízo ou qualquer perda financeira tomada com base nos resultados. Cabe a você conferir os dados cadastrados, as unidades utilizadas e os números antes de usá-los para decidir preço ou compra.

4. Como funciona a cobrança

• As 5 primeiras fichas são gratuitas em cada conta.
• Depois disso, você compra pacotes de fichas com pagamento único. Não existe mensalidade, não existe assinatura e não há renovação automática: nada é cobrado de novo sem você comprar de novo.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito e cartão de débito). Os dados de cartão são digitados no ambiente do Mercado Pago; o Chef Fácil não recebe nem armazena esses dados.
• A liberação das fichas compradas acontece automaticamente após a confirmação do pagamento. Se houver atraso, escreva para o e-mail de contato.

5. Regra do crédito de fichas

O crédito é consumido no momento em que a ficha é salva. Editar a ficha depois não gasta crédito novo.

Excluir uma ficha não devolve o crédito. Isso é intencional e faz parte do modelo de cobrança por ficha criada. Confira os dados antes de salvar.

6. Reembolso e direito de arrependimento

Como a compra é feita pela internet, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para solicitar, escreva para rportesjp@gmail.com a partir do e-mail cadastrado, informando a data da compra. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e os créditos não utilizados são retirados da conta. Fichas já criadas com os créditos podem ser descontadas proporcionalmente do reembolso.

7. Fichas técnicas prontas compradas na Loja

As fichas prontas vendidas na Loja são licenciadas para uso próprio do comprador (uso na própria operação, inclusive comercial na cozinha do comprador).

É proibido revender, redistribuir, compartilhar, publicar ou repassar essas fichas, no todo ou em parte, a terceiros. O conteúdo continua pertencendo ao Chef Fácil.

As fichas prontas compradas não consomem o seu limite de créditos de fichas.

8. Propriedade do seu conteúdo

As fichas técnicas, receitas, insumos, custos, fotos e demais dados que você cadastra pertencem a você. Não usamos esse conteúdo para outros fins, não o publicamos e não o cedemos a terceiros. Armazenamos apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.

9. Uso aceitável e suspensão de conta

Não é permitido:

• tentar burlar o sistema de créditos ou os controles de pagamento;
• criar contas em massa, usar automação para abuso ou compartilhar acesso de forma fraudulenta;
• tentar acessar dados de outras contas ou explorar falhas de segurança;
• revender ou redistribuir fichas prontas adquiridas na Loja;
• usar a plataforma para conteúdo ilegal.

Em caso de fraude, abuso ou tentativa de burlar os créditos, a conta pode ser suspensa ou encerrada, sem reembolso dos créditos envolvidos na irregularidade.

10. Disponibilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção, indisponibilidade temporária ou falha de fornecedores. Recomendamos que você exporte e imprima suas fichas importantes.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com data e número de versão. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app, e o uso continuado significa concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.